Boas práticas em franchising são fundamentais para garantir o sucesso de uma rede de franquias, fortalecendo sua gestão e aumentando sua legitimidade no mercado. Seguindo as diretrizes legais e aprimorando processos, as franqueadoras podem melhorar seu relacionamento com os franqueados e construir uma base sólida para o crescimento sustentável da marca. A adoção de ferramentas e técnicas adequadas desde o início, especialmente no que diz respeito à conformidade jurídica, é essencial para evitar problemas futuros e garantir um ambiente de negócios saudável.
1 – Treinar juridicamente as equipes de Expansão
Uma das principais áreas que necessitam de atenção especial em qualquer rede de franquias é a Expansão. Essa equipe tem a função de captar novos franqueados e garantir que eles compreendam os aspectos operacionais e legais do negócio. O treinamento jurídico das equipes de Expansão é vital para assegurar que toda a documentação pertinente, como a Circular de Oferta de Franquia (COF) e o Contrato de Franquia, seja adequadamente compreendida e aplicada.
A Lei de Franquias nº 13.966/19 regula as operações de franchising no Brasil e estabelece diretrizes claras sobre as obrigações tanto da franqueadora quanto do franqueado. Dessa forma, garantir que os responsáveis pela expansão estejam plenamente cientes dos detalhes legais ajuda a prevenir mal-entendidos, expectativas não atendidas e possíveis conflitos futuros.
Uma equipe de Expansão bem treinada pode fornecer informações claras e precisas aos candidatos a franqueados, estabelecendo uma relação de confiança desde o início. Além disso, isso também reduz o risco de futuros processos judiciais, visto que a clareza nas informações prestadas minimiza as chances de descontentamento por parte dos franqueados.
2 – Criar Conselho de Franqueados e entidade jurídica para Fundo de Propaganda
À medida que uma rede de franquias cresce e atinge cerca de 30 unidades, a criação de um Conselho de Franqueados torna-se uma prática recomendada, embora não obrigatória por lei. O Conselho de Franqueados funciona como um órgão consultivo, representando os interesses dos franqueados e promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Essa colaboração pode ser extremamente benéfica para a franqueadora, pois permite que os franqueados tenham uma voz ativa na tomada de decisões que afetam diretamente seus negócios.
O conselho pode discutir questões cruciais como o lançamento de novos produtos, estratégias de marketing e melhorias operacionais, criando um canal direto de comunicação entre franqueadores e franqueados. Essa interação melhora o relacionamento e fortalece o compromisso mútuo com o sucesso da rede.
Além disso, uma prática recomendada é a criação de uma entidade jurídica sem fins lucrativos para gerir o fundo de propaganda. Essa medida promove uma gestão cooperativa entre franqueadores e franqueados, aumentando a transparência sobre a utilização dos recursos de marketing. Tal abordagem facilita a administração do fundo, reduzindo problemas legais e tributários. Dessa forma, os recursos destinados à promoção da marca são melhor aproveitados, beneficiando toda a rede.
3 – Ter um Conselho Consultivo na franqueadora
A implantação de um Conselho Consultivo dentro da franqueadora é uma prática que traz inúmeras vantagens para a empresa, independentemente de seu porte ou estágio de desenvolvimento. O Conselho Consultivo é composto por profissionais de diferentes áreas, com vasta experiência de mercado, que fornecem insights estratégicos para aprimorar as operações da franqueadora e promover o crescimento sustentável da marca.
Esses profissionais podem vir de setores como finanças, marketing, recursos humanos, gestão de operações e, principalmente, especialistas em franchising. A diversidade de experiências e perspectivas trazidas pelos membros do conselho permite que a franqueadora identifique novas oportunidades de negócios, além de otimizar processos já existentes.
Um dos maiores benefícios de contar com um Conselho Consultivo é a possibilidade de antecipar tendências do mercado e se adaptar rapidamente às mudanças, garantindo que a franqueadora continue competitiva. Além disso, o conselho também atua como uma espécie de “auditora externa”, revisando decisões e sugerindo ajustes que podem evitar erros de gestão ou equívocos estratégicos.
4 – Evitar a judicialização de conflitos optando pela Mediação
A judicialização de conflitos pode ser um processo desgastante e oneroso para qualquer rede de franquias. Além dos custos financeiros envolvidos, litígios podem consumir muito tempo e desviar o foco da operação do negócio. Por isso, uma das principais práticas recomendadas no franchising é a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a negociação.
A mediação é uma solução eficiente para resolver disputas de maneira amigável e colaborativa, evitando a intervenção do poder judiciário. Nesse processo, um mediador neutro facilita o diálogo entre as partes envolvidas, ajudando-as a encontrar uma solução que atenda a ambos os lados. Esse método não apenas reduz os custos associados a longas batalhas judiciais, mas também preserva o relacionamento entre franqueador e franqueado.
É importante destacar que conflitos são, em muitos casos, inevitáveis, especialmente em uma rede de franquias onde diferentes unidades operam sob a mesma marca. No entanto, a comunicação eficaz e a disposição para negociar antes de recorrer à judicialização podem mitigar significativamente o impacto dessas disputas. A criação de mecanismos internos de resolução de conflitos dentro da própria franqueadora, como câmaras de mediação, também é uma prática que pode ser adotada para promover um ambiente de negócios mais saudável e cooperativo.
Conclusão
A implementação de boas práticas em franchising não é apenas uma questão de melhorar a gestão interna da franqueadora, mas sim de construir uma rede sólida e sustentável, capaz de crescer e prosperar ao longo do tempo. Desde o treinamento jurídico das equipes de Expansão até a criação de conselhos consultivos e de franqueados, cada uma dessas práticas fortalece o relacionamento entre franqueadores e franqueados e protege a marca de riscos jurídicos e financeiros.
A adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, complementa esse conjunto de práticas, evitando desgastes desnecessários e preservando a harmonia dentro da rede. Ao seguir essas orientações, as franqueadoras podem assegurar o sucesso de suas operações e, ao mesmo tempo, promover um ambiente de negócios saudável e próspero para todos os envolvidos.
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